O vereador José Antônios Lopes comemorou a entrega de uniformes
Durante a última sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara José Antônio Lopes (PSB) demonstrava uma felicidade enorme pela entrega dos uniformes escolares pela atual administração. Ele que foi autor da Lei que torna obrigatório a distribuição dos uniformes para as crianças se disse satisfeito com o que foi oferecido ás crianças.
Lopes utilizou a tribuna Vicente Lacativa para cumprir o que já havia se comprometido, elogiar a atual administração. “Quando elaborei a lei garantindo os uniformes e mostrando caminho para a administração eu disse que aqui que utilizaria esta tribuna para elogiar a administração quando as crianças fossem beneficadas. Hoje, quero elogiar o prefeito municipal por esta conquista, pois estamos tendo a oportunidade de oferecer condições iguais aos alunos”, disse José Antônio.
O manequim com o uniforme
O vereador levou para a Câmara Municipal um manequim vestido com o kit escolar, composto por mochila, camiseta, bermuda, tênis e meia. “É uma satisfação muito grande apresentar este uniforme em nossa Casa de Leis, pois acredito que é uma conquista de toda a comunidade. Estou em um dia muito feliz, por ter colaborado com esta realização”, destacou ele.
Todos os vereadores enalteceram o trabalho de José Antônio Lopes por ter sempre cobrado em plenário que a prefeitura fizesse a entrega de uniformes para os alunos e por ser o autor do projeto de lei que torna obrigatório a distribuição de uniformes escolares pelas admistrações municipais. Segundo a prefeitura municipal, no período de frio ainda serão distribuídos para os alunos um jogo de abrigo, contendo camisa de manga longa, uma blusa e uma calça.
Vereadores durante sessão ordinária na noite de terça-feira
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 6, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB).
A sessão foi transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e Alternativa FM, bem como pelo site www.camaraguaira.com.br.
A Casa de Leis apreciou quatro projetos de autoria do prefeito municipal, sendo que todos receberam pareceber favorável dos vereadores.
O projeto de lei número 03, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura do município a celebrar convênio e termo de parceria com a Associação da Pessoa com Deficiência foi aprovado.
O projeto de lei número 04 de autoria do Executivo, que dispõe sobre repasse de subvenções a entidades municipais (inclui a Associação Lar, exclui a Associação Maria Peregrina e aumenta subvenção do Asilo dos Idosos foi aprovado.
O projeto de lei número 05, de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar número 1632/93 (Lei do Uso do Solo – implantação de ZUD ao longo da Avenida Orbis Clube, aesso da cidade – para fins comerciais foi aprovado em primeira votação.
O projeto de Lei número 06, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal número 1914/2000, que fixa área mínima para construão de postos de gasolina em 800 metros quadrados, em qualquer área da cidade, foi aprovado.
Além destes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, os vereadores também apresentaram requerimento e indicações.
Requerimento número 10/2012
De autoria dos vereadores José Renato Tavares (PSB), José Mendonça (PDT) e Renato César Moreira (PMDB), na qualidade de mbros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, soliciam informações ao Poder Executivo: “Qual motivo de a modalidade licitatória escolhida para a contratação de empresa para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social ter sido a carta convite, quando na verdade a cláusula terceira, 3.2, i, do termo de compromisso firmado entre a Caixa Federal e prefeitura prever a rewalização de tal contratação pela modalidade pregão?”
Indicação número 22/2012
De autoria do vereador José Antônio Lopes (PSB), indica ao chefe do Executivo Municipal, após deliberão, a alteração das metragens constantes da Lei Municipal número 2002/2012, fixando o m[aximo de 90 metros quadrados para serviços de mão de obra e 120 metros quadrados para materiais.
Indicação número 30/2012
De autoria do vereador José Mendonça (PDT), que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de um projeto de lei que preveja aumento dos padrões de vencimento dos servidores públicos ocupantes de carogs de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, do 7 para o 13.
Indicação número 31/2012
De autoria do vereador José Mendonça (PDT), indica ao Chefe do Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que preveja o aumetno dos padrões de vencimento dos servidores da Guarda Civil Municipal.
Mesa diretora da Cãmaara Municipal presidida pelo vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realizou no último dia 7 de fevereiro, terça-feira, a primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador José Antônio Lopes.
Vários assuntos foram discutidos pelos vereadores que tiveram direito a 15 minutos de pronuciamentos, divididos em tempos de 10 e 5.
Um dos assuntos mais abordados foi, sem dúvida, a construção de casas populares. Confira alguns trechos dos pronuciamentos dos parlamentares.
Vereador Jośe Antônio Lopes (PSB), presidente
“Quero agradecer o PRB, na pessoa do presidente do diretório municipal Carlos Andrade da Silva, do delegado Marco Antônio Lourenço, pelo pedido que fizeram para a análise da água. Na reunião que tivemos na Câmara Municipal, foi levantada a questão do ar. A água não tem problema. Mas, naquela oportunidade, nós recebemos a solicitação que o Legislativo disponibilizasse recurso para comprar aparelho que medisse o ar. O que acontece em Guaíra? Os aviões passam por cima jogando veneno e até as bombas de veneno. Tem veneno que anda quilômetros. Eu conversei com o prefeito que assim que tivéssemos recurso em caixa para devor, que ele disponibilizasse o valor para o DEÁGUA para a compra destes equipamentos que podem medir a qualidade do ar. Os equipamentos são caros, só que será um aparelho só para água e ar e faremos a análise diariamente.Quero me solidarizar com os técnicos de enfermagem, eles tem meu apoio em relação ás suas reivindicações. Quero agradecer a todos os vereadores pela minha eleição e a solidariedade que todos tem comigo neste momento mais difícil da minha vida. O meu maior aprendizado que estou tendo hoje é ir no Hospital do Câncer de 15 em 15 dias. Estou aprendendo que devemos sempre valorizar as coisas boas. Obrigado por aqueles que tem orado, a minha família, filhos, esposa, mãe, irmãos. Não existe problema que não existe solução, nós só precisamos ter coragem de enfrentá-lo”.
Vereador José Mendonça (PDT)
“Nós votamos aqui nesta Casa de Leis a favor de dois loteamentos para Interesse Social com finalidade para o programa Minha Casa – Minha Vida, e existem pessoas que estão dizendo por ai que nós somos contra casas populares. Isto é uma inverdade, não sei de onde que está partindo, mas são pessoas que faltam com a verdade, não são pessoas sérias. Para esclarecer, tenho aqui em mãos as leis que votamos em favor de casas populares, como a lei ordinária 2405/2009 e a 2428/2010, que são direcionadas para construão do programa Minha Casa Minha Vida em áreas do município. E pasmem seus vereadores, veio outor loteamento com a mesma finalidade e fico a refletir e pensando, porque mais um projeto de interesse social, se nós votamos a favor de dois projetos e até hoje não construiu uma única casa”
Vereador Renato César Moreira (PMDB)
“Tomei a liberdade de fazer um requerimento pedindo algumas informações para o Executivo, que trata das cestas básicas que foram distribuídas pela assistência social no ano de 2011, o que foi gasto, qual valor. Estou solicitando o controle da distribuição destas cestas básicas. Ou seja, nós temos uma Lei Municipal que tem que ser seguida e eles tem que presta resta conta para esta Casa de Leis. É um dos papeis do vereador é fiscalizar, não que exista alguma dúvida, mas transparência nunca é demais. A segunda indicação é que temos a Feira Livre e sugiri que se utilize este mesmo espaço para uma feira de artesanato”.
Vereador José Reginaldo Moreti (PSDB)
“Algo que não posso deixar de falar nesta sessão é sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Gostaria que o presidente do Sindicato convidasse representantes desta Casa de Leis, como os vereadores Renato e Dr. Cecílio que são funcionários. Que eles participassem destas discussões, que este Legislativo já assinou uma indicação pedindo 12% de aumento real para o funcionário e R$ 50,00 na cesta básica. O funcionário incentivado, rende muito mais. Quero falar sobre a verba que foi destinada para a nossa Santa Casa, reivindicada por mim junto ao Deputado Roberto Engler, que já está disponível no hospital. Conversei como o Deputado Roberto Engler, sobre a rodovia Fábia Talario, e ele me informou que no próximo mês deverá ser iniciado o recapeamento da nossa rodovia”
Vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT)
“Algo que tenho notado, principalmente na área da Saúde, onde tenho mais contado devido a profissão, é que os auxiliares de enfermagem, que tiveram suas funções reduzidas, estão procurando novos horizandos e a formatura para enfermeiro padrão. Nós temos aqui alguns exemplos, mas não conseguem uma ascenção dentro da prefeitura. Espero apoio da prefeitura, do Sindicato dos Servidores, para que possamos fazer um plano de carreira justo, que não beneficie apenas uma categoria, mas todas os servidores. Nós estamos falando muito em casa popular, e não vai sair casa popular. Eu recebi um convite, que no dia 15 de fevereiro, as 19 horas, haverá uma audiência publica sobre o Plano Local de Habitação. Através destas audiências será criada uma lei e votada nesta Casa de Leis sobre a habitação”.
Vereador José Renato Tavares (PSB)
“Estivemos trabalhando durante o recesso, tanto que a comissão criada por esta Casa de Leis para analisar a água de Guaíra, se reuniu para a coleta de água em vários pontos da cidade. Quero parabenizar o Carlinhos Tartaruga e o Marcos Lourenço, que acompanharam de perto este trabalho. Graças a Deus, mais uma vez, foi comprovada a ótima qualidade de nossa água. Quero dizer que fiz uma indicação para que seja construído um centro de lazer nas imediações da região do bairro Aniceto Carlos Nogueira. Um centro de lazer com campo de futebol, piscina e disponibilidade de cursos profissionalizantes. Esta é uma indicação de quatro anos nesta Casa de Leis”
Vereador João Francisco Barbosa (DEM)
“Um grande estudioso de política, considera o Legislativo, a Câmara, o órgão supremo do Estado, no caso do município, o que fica evidenciado pela sua nobre função que é falar em nome do povo. Na verdade este é o ideal que deve nortear a nossa prática como vereador, enquanto representante da sociedade. A organização Legislativa tem o papel democrático, porque reúne maioria e minoria, onde o confronto das ideias e a crítica pública, está sempre presente, evidenciando sua característica democrática. A Câmara de Vereadores é onde se constrói o futuro de uma cidade. Eu estive na SOGUBE, onde o senhor Owaldo Ribeiro de Mendonça. Lá é uma casa de Deus, fiquei muito feliz coma visita, pois trabalham em benefício da população”.
Vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT)
“Eu quero iniciar minha palavra demonstrando ser solidária e até indignada com a situação dos técnicos de enfermagem. Recebi um comunicado dos técnicos, onde eles reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias em seus salários, pois o padrão deles é 7, e ganham um pouco mais de um salário mínimo. Eles trabalham em situação insalubre, pois são profissionais que trabalham diretamente com doenças e material contaminado. Eles deveriam receber 40% a mais no salário, mas eles recebem apenas 20%, acho que é uma injustiça. Quero pedir ao senhor prefeito que faça justiça, melhorando os salários e pagando a insalubridade corretamente”.
O presidente da Casa de Leis, vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 7, mais uma sessão ordinária, a primeira deste ano Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB), e transmitida pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e Alternativa FM.
Vários assuntos estiveram sendo discutidos pelos vereadores. Realizamos um levantamento das indicações, projetos de lei e requerimentos que foram lidos na última sessão.
Projeto de Lei nº 01/2012
De autoria da vereadora Maria Aparecida Armani (PT) dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores e dá outras providênicas. O projeto foi lido e segue tramitando no Legislativo Municipal.
Requerimento nº 81/2011
De autoria do vereador José Mendonça (PDT), solicita informações ao Chefe do Executivo se o DEÁGUA solicitou ou contratou a realização de estudos técnicos especializados ou projetos para rede de abastecimento de água nas imediações da ETA e do Acesso II, Trevo das Antas.
Requerimento nº 01/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), que solicita ao Poder Executivo informações sobre o último concurso público realizado pela prefeitura.
Requerimento nº 02/2012
De autoria do vereador José Mendonça solicita ao Poder Executivo informações sobre obras realizadas no Parque Ecologócio Maracá.
Requerimento nº 03/2012
De autoria do vereador José Mendonça, solicita ao Poder Executivo solicitando informações do valor pago à prefeitura pelos organizadores do evento denominado “Show da dupla Munhoz e Mariano” para a utilização do Parque de Exposições do Município.
Requerimento nº 04/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), solicita informações sobre quadro de funcinoários públicos municipais.
Requerimento nº 05/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), solicita ifnorma;óes sobre quadro de funcionários públicos municipais.
Requerimento nº 06/2012
De autoria dos vereadores José Mendonça (PDT) e Renato César Moreira (DEM), solicita informações sobre cestas básicas distribuídas pela assistência social do município no ano de 2011.
Requerimento nº 06/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre qual o motivo da não entrega das cestas básicas de aposentados e pensionistas no mês de janeiro de 2012.
Requerimento nº 08/2012
De autoria do vereador José Antônio Lopes (PSB) que solicita informações ao Poder Executivo se a prefeirtura está convocando candidatos aprovados em processos seletivos vigentes para ocuparem cargos ou funções para os quais existe concurso público vigente.
Indicação nº 01/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira, indica ao Chefe do Executivo que a verba recebida pela prefeitura trav[es de uma nova licita;áo da gestão dos recursos do pagamento em folha de pessoal à instituição financeira, seja revertida pura e exclusivamente para o pagamento de licenças-prêmios e férias atrasadas dos próprios servidores.
Indicação nº 02/2012
De autoria do vereador João Francisco Barbosa (DEM), indica ao Chefe do Executivo, que após a reforma do posto de saúde da rua 12, seja instalada no mesmo, a Clínica da Mulher e outras clínicas dentro das possibilidades do município.
Indicação nº 03/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira (PMDB), indica ao Chefe do Executivo, a redução da carga horária semanal dos professores de Educação Artística do ensino fundamental, servidores públicos da rede municipal de ensino, de 28 para 24 horas.
Indicação nº 04/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo, a expansão do perímetro urbano do município, com a criação de uma zona de interesse turístico ao longo do curso do Rio Pardo, permitindo a consrução de loteamentos ou condomínios nos termos da legislação federal e municipal vigente.
Indicação nº 05/2012
De autoria do vereador José Reginaldo Moreti (PSDB), que indica ao Chefe do Executivo a designação de instrutores para auxiliar a população nas academias populares existentes no município.
Indicação nº 06/2012
De autoria do vereador José Reginaldo Moreti (PSDB), que indica ao Chefe do Execurtivo a realização de obra, tendente a promover a reforma do Canil Municipal, com destque para a instalação de uma mesa de atendimento veterinário devidamente equipada.
Indicação nº 07/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo, a concessão, na data base anual, de aumento de 12% sobre os vencimentos dos sevidores públicos municipais, assim como o aumen to de R$ 50,00 do auxílio alimentação dos mesmos servidores.
Indicação nº 08/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), indica ao Executivo, a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso fixado pela Lei Federal número 11.738/2008, permitindo a sua corre;áo anaul conforme o valor fixado pelo Governo Federal.
Indicação nº 09/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM) indica ao chefe do Executivo a adequação da carga horária dos ocupantes dos cargos de educadores, pertencentes ao Departamento de Creches do Município., ao diposto pela Lei Federal número 11.738/2008, estabelecendo-se, em lei, o limite máximo de 2/3 da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos.
Indicação nº 10/2012
De autoria do vereador Joáo Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo o lançamento de um programa municipal de combate a obesidade.
Indicação nº 11/2012
De autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), que indica ao chefe do Executivo a instala;áo de uma sitema computadorizado de controle de combustível na frota de veículos da prefeitura municipal.
Indicação nº 12/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira (PḾDB), indica ao Chefe do Executivo que sejam tomadas medidas de estímulo a realização de uma feira de artesanato local, a ser realizada no espaço da Feira Livre Municipal, nos dia em que esta não esteja sendo realizada.
Sessão será presidida pelo vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 7 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB).
O Legislativo já realizou uma sessão extraordinária no último dia 30 de janeiro, onde os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Nesta terça-feira, a sessão será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cutura AM e Alternativa FM. Os internautas podem assistir pelo site www.camaraguaira.com.br.
O presidente da Câmara, vereador José Antônio Lopes, já solicitou que a pauta da sessão seja entregue aos veículos de comunicação já na segunda-feira.
Segundo ele, é um ato de transparência. “Todos os veículos de comunicação tomarão conhecimento na segunda-feira dos projetos que tramitam no Legislativo”, disse ele.
O presidente José Antônio ao lado do Coordenador de Cultura Marcelo Freitas durante encontro na Casa de Leis
Na tarde de ontem, o presidente da Câmara Municipal vereador José Antônio Lopes (PSB), recebeu a visita do Coordenador de Cultura do Município, o historiador Marcelo Borba Freitas.
O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência da Casa de Leis. “Foi um prazer receber o Marcelo Freitas nesta Câmara. Ele é responsável por um setor importante dentro de uma administração pública que que é a Cultura, que sempre deve ser valorizada”, disse José Antônio.
Sobre qual a relação que manterá com Executivo, o presidente da Câmara, que já teve a experiência de exercer esta função no ano de 2005, disse que os Poderes Executivo e Legislativo são distintos e ao mesmo tempo harmônicos entre si.
Os vereadores José Antônio e José Renato durante um dos encontros com o Depudato Ed Thomas
Depois de ser eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o próximo ano, o vereador José Antônio Lopes (PSB), cumpriu agenda na Capital Paulista nesta semana ao lado do vereador José Renato Tavares.
O parlamentar esteve em São Paulo para uma audiência com o Deputado Estadual Ed Thomas, que pertence a sua sigla partidária e tem tratado de algumas questões de Guaíra junto ao Governo Paulista.
Eles aproveitaram a oportunidade para fazer algumas solicitações ao parlamentar, como recursos para entidades assistenciais do município, recuperação da estrada SP-413 (Volta Grande).
De acordo com os vereadores, o Deputado Estadual Ed Thomas se comprometeu com o município. “Fiquei feliz em revê-lo e espero que este encontro traga bons frutos para Guaíra”, disse.
Outra agenda dos veradores na Capital Paulista foi um um encontro na Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), que tem como diretor o guairense José Eduardo Coscrato Lelis.
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A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira a sua última sessão ordinária do ano. Na ocasião, também aconteceu a eleição para apróxima mesa diretora da Casa de Leis.
A sessão que foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates contou com a presença de um grande público, formado por membros do Lions Clube, Loja Maçônica Fraternidade Luz, amigos e familiares do vereador José Antônio Lopes (PSB).
Após o término das votações, o presidente fez a condução dos trabalhos para a votação dos quatro cargos que compõe a mesa diretora: Presidente, Vice-presidente, Secretário e 2 Secretário. O nove vereadores votaram em cédulas, mas também manifestaram a votação em plenário.
Foram eleitos como Presidente José Antôno Lopes, Vice-presidente Dr. Cecílio José Prates, 1 Secretário José Mendonça e 2 secretário João Francisco Barbosa. Os quatro assumem os cargos automativamente no 1 de janeiro de 1012, para um mandato de 12 meses.
Emoção durante a sessão
A sessão da Câmara Municipal foi marcada pela emoção. O verreador José Antônio Lopes, compareceu à sessão após um período internado em Barretos onde está em tratamento contra um câncer. Recentemente, ele fez aplicações de quimioterapia e radioterapia e se ausentou de duas sessões ordinárias devido ao tratametno. O seu retorno era aguardo com expectativa.
Com uma fisionomia melhor, Lopes chegou ao plenário da Câmara Municipal e logo foi recebido por “irmãos” da Loja Macônica Fraternidade Luz e Lions Clube Tradição. Posou para fotos, mostrou-se disposto e com grande entusiasmo para ser eleito novamente presidente.
No plenário estavam membros da sua família, como a esposa Helena, os filhos Rodrigo, Renan e Ricardo. Todos aguardando o momento do pronunciamento do vereador, que voltou a se emocionar ao deixar agradecimentos especiais a todos que rezaram pela sua recuperação.
Após o término da eleição que resultou a sua condução ao cargo de Presidente da Câmara para o ano de 2012 com votação unânime, José Antônio voltou a falar e mais uma vez falou de sua luta e com a foz embargada, se emociou ao dizer “muito obrigado a todos”.
Experiência de três mandatos
O Legislativo entra em um ano decisivo para a política local. 2012, além de ser o último ano deste mandato, também será marcado por uma eleição municipal. À sua frente estará um vereador com experiência de três mandatos consecutivos na Casa de Leis.
José Antônio Lopes assume pela segunda vez o cargo de Presidente. A primeira vez ocorrem em 2004, quando também ocorreu uma eleição municipal. Tido como um vereador conhecedor da legislação e atuante, é grande a expectativa para este seu segundo mandato na presidência.
José Antônio Lopes, vereador solicita isenção de impostos para profissionai autônomos acima de 70 anos
Em três mandatos na Câmara Municipal, vereador José Antônio Lopes (PSB) é autor de indicações e projeto de lei que beneficiaram o cidadão comum.
Dentre eles o que dá direito a fila preferencial em agências bancárias e supermercados, a pessoas que são doadoras de Medula Óssea. Outra propositura do parlamentar é da área de segurança, que impede a entrada de pessoas usando capacetes em estabelecimentos comerciais, impedindo assim possíveis roubos no município.
Outro projeto de lei que o vereador apresento foi o que obriga a prefeitura municipal a destinar para os alunos da rede pública de ensino o uniforme. Este projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e aguarda agora ser colocado em prática pelo atual governo.
Agora o vereador apresentou a indicação número 82/2011 que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que conceda isençãoi do ISS (Imposto Sobre Serviços) e Taxa de Licença para profissionais com mais de 70 anos de idade.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que diversos profissioais liberais seriam beneficiados por tal medida. “Neste rol temos profissões de grande relevância cmo advogados, médicos, dentistas, engenheiros e outras que muito já contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou José Antônio.
O parlamentar afirma que estes profissionais com mais de 70 anos merecem o devido descanso dos tributos e o reconhecimento da municipalidade. “Ocorre que tais profissionais com mais de 70 anos merecem descanso livre de valores que já foram exaustivamengte pagos ao longo de suas carreiras, pois o retorno econômico que os mesmos já trouxeram ao município é incauculável”, frisou Lopes.
A indicação do vereador foi aprovada e encaminhada para apreciação do prefeito municipal, para que o mesmo transforme em um projeto de lei a solicitação, sendo novamente votada pela Câmara Municipal.
Vereador José Antônio Lopes, autor da lei que torna lei as promessas dos candidatos
Não é de hoje que campanha política é feita com base em um programa de governo, mas para convencer o eleitor, muitas vezes o candidato extrapola, colocando em seu programa, projetos inexeqüíveis ou irrealizáveis.Então é comum a promessa de aumento de salário, oferta de empregos, serviços públicos que em muitas situações, são impossíveis de execução em face da limitação orçamentária.
Para tentar coibir esta prática, o vereador José Antônio Lopes (PSB), apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que institui a obrigatoriedade de cumprimento da Proposta de Governo pelo Poder Executivo Municipal. O projeto de número 01/2011 foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal.
Segundo o próprio parlamentar o que se vê muitas vezes após o término da campanha eleitoral, que muito que foi proposto trata-se de propaganda enganosa. “Trata-se de propaganda enganosa que não ajuda em nada, o aperfeiçoamento do sistema político e em nada contribui para uma autêntica democracia”, destacou o parlamentar.
Incluída à Lei Orgânica do Município, a proposta destina-se a promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeio eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto. “Isto possibilitará a população a avaliação e o acompanhamento períodicos das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal”, informou José Antônio.
Esta emenda à Lei Orgânica serivirá para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal, que passaria a trabalhar com indicadores e metas a serem atingidos, o que permitiria, inclusive, uma maior continuidade nas políticas públicas.
O QUE FOI ACRESCENTADO NA LEI
1- O prefeito, eleito ou reeleito, fará constar da legislação orçamentária do município todas as obras, serviços, programas, ações, projetos, atividades e metas, constantes de sua proposta de Governo, protocolado junto a Jusitica Eleitoral.
2 – O Poder Executivo publicará sua proposta no prazo de 90 dias após sua posse.
3 – O Poder Executivo promoverá, no prazo máximo de trinta dias após a publicação do Programa de Metas no Diário Oficial do Município, debate público sobre o seu Programa de Governo.
4- O prefeito, mediante alteração da legislação orçamentária, poderá efetuar alterações programáticas no Programa de Governo, sempre em conformidade com o Plano Diretor do Município, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente.
5 – O não cumprimento desta lei, corresponderá a descumprimento literal do dispositivo legal, que implica no enquadramento do prefeito municipal na infração político-administrativa prevista no Inciso VII do Artigo Quarto do Decreto de Lei número 201/1967.
6 – A comprovação da incompatibilidade entre Proposta de Governo constante do caput do prseente artigo e propagandas, publicidade, anúncios, jornais, comícios ou qualquer promessa realizada durante a campanha eleitoral pelo prefeito eleito ou reeleito, implicará no descumprimento, ocorendo seu enquadramento na infração.
