A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a última antes do recesso legislativo do mês de junho.
A sessão será presidida pela vereadora Maurilia Landim (PDT), com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz).
Os internautas também podem assistir a sessão ao vivo CLICANDO AQUI.
De acordo com a presidenta da Câmara Municipal, vários assuntos de interesse da comunidasde deverão ser tratados durante as sessão ordinária.
No mês de junho os vereadores entram em recesso, não sendo realizadas sessões ordinárias, mas não está descartada a possibilidade de realização de sessões extraordinárias.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 09/2011, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO, PARA O EXERCICIO DE 2012, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
– PROJETO DE LEI Nº 12, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE, SINAL DE INTERNET, À POPULAÇÃO GUAIRENSE;
– PROJETO DE LEI Nº 14, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
– PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-Nº 2440/026/07, FAVORAVEL ÀS CONTAS DO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2007;
– PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2011 ( OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE CUMPRIR AS PROPOSTAS E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMA DE GOVERNO );
A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a segunda deste mês de abril.
A sessão será presidida pela vereadora Maurilia Landim (PDT), com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz).
Os internautas podem assistir a sessão ao vivo clicando aqui.
A presidenta da Câmara convida a população para prestigiar mais esta sessão. “Quero convidar todos os cidadãos guairenses para prestigiar esta sessão onde iremos discutir assuntos de relevância para a nossa comunidade”, disse Maurilia Landim.
ORDEM DO DIA:
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008;
PROJETO DE LEI Nº 01, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1632/93 (USO DO SOLO);
PROJETO DE LEI Nº 02, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2478/10 (PERIMETRO URBANO);
PROJETO DE LEI Nº 04, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA;
PROJETO DE LEI Nº 05, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AP. SILVA ARMANI, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1547/92 (INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS FARMÁCIAS);
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO CESAR MOREIRA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO (TEMPO DO USO DA PALAVRA – INVERSÃO DOS 10 MINUTOS FINAIS);
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO CESAR MOREIRA E JOSÉ RENATO TAVARES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO (HINO NACIONAL E HINO A GUAÍRA).
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 23, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a penúltima deste ano legislativo.
A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do legislativo wwww.camaraguaira.com.br. (Para assistir ao vivo a sessão a partir de nosso website, clique no link no final da matéria)
Na pauta da sessão estará o projeto de lei que regulamenta o Orçamento da prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o próximo ano. Em primeira votação, o projeto foi rejeitado por maioria de votos uma vez que vereadores entenderam a necessidade de apresentar emendas no projeto.
O orçamento deverá ir a segunda votação e aprovado segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Augusto.
O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB) convida a população para prestigiar. “Espero contar com a participação da comunidade em mais esta sessão. Estaremos analisando projetos importantes de interesse da coletividade. Um deles é orçamento”, disse ele.
ORDEM DO DIA:
– EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2010, QUE ALTERA A COLUNA DE RESTRIÇOES DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );
– PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );
– PROJETO DE LEI Nº 48, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2326/08 ( PERIMETRO URBANO );
– REQUERIMENTO Nº 81/2010, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REQUER URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 55, 57, 58, 59, 60, 62, 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA;
– PROJETO E LEI Nº 49/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIRA, PARA O EXERCICIO DE 2011, COM REDAÇÃO FINAL, EM VIRTUDE DE EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
– PROJETO DE LEI Nº 57, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2413/09, ALTERADA PELAS LEIS Nڎ 2462/10 E 2473/10 ( REPASSE DE SUBENÇÕES ÀS ENTIDADES );
– PROJETO DE LEI Nº 58, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A FAMILIA ACOLHEDORA, AÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;
– PROJETO DE LEI Nº 59, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO;
– PROJETO DE LEI Nº 60, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O PARÁGRASFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÃRIA MUNICIPAL Nº 2066/03;
– PROJETO DE LEI Nº 62, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE;
– PROJETO DE LEI Nº 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, NO EXERCICIO DE 2011;
– PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
A sessão marcará retorno de José Renato à presidência
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária. A reunião marcará o retorno do vereador José Renato Tavares à presidência do Legislativo.
Tavares havia pedido afastamento para tratar de assuntos profissionais. No seu lugar assumiu o vereador Antônio Luis da Silva e na presidência Dr. Cecílio José Prates.
A reunião de hoje promete contar com vários assuntos de interesse da comunidade. “Gostaria de convidar todos os cidadãos a prestigiar a mais esta sessão”, comentou Tavares.
A sessão também é transmitida através do site e das rádios SEFE FM (987) e Cultura AM (1470 kHz). “Aqueles que não puderem assistir na Câmara, ouçam pelas rádios ou pelo site. É importante que cada cidadão saiba o trabalho que realizamos no Legislativo”, disse ele.
– VETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2010, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLAS DA REDE DE ENSINO E GUAIRA, EM ÚNICA DISCUSSÃO.
– ( Se o requerimento tiver as 3 assinaturas ) REQUERIMENTO Nº 74, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REQUER URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
( se aprovado o requerimento nº 74/2010 ) – PROJETO DE LEI Nº 47/10, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ( R$ 2.744.807,53 ), EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
– PROJETO DE LEI Nº 14, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA, POR INTERMEDIO DE QUALQUER DOS PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
A Câmara Municipal de Guaíra realiza nesta terça-feira, 14 de setembro, mais uma sessão ordinária, a primeira do mês de setembro.
A reunião será presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates e terá início as 20 horas, com transmissão ao vivo em audio pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e em vídeo através de nosso site (veja abaixo como assistir).
Na oportunidade, os vereadores estarão discutindo vários assuntos de interesse da comunidade guairense.
PROJETO DE LEI Nº 37, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2416/09 ( QUADRO DE PESSOAL ) – ( EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO )
PROJETO DE LEI Nº 44, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLASTICAS A BASE DE POLIETILENO OU DERIVADOS DE PETROLEO, EM ÚNICA DISCUSSÃO;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08, DE AUTORIA DE VEREADORES, AO PROJETO DE LEI Nº 45/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIAPAL, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 4º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, EM ÚNICA DISCUSSÃO;
PROJETO DE LEI Nº 45/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE AGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PUBLICO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO;
PROJETO DE LEI Nº 11, DE AUTORIA DO VEREADOR CECILIO JOSE PRATES, QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 104, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2040/02 ( CONTROLE DE HORAS EXTRAS ), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
PROJETO DE LEI Nº 13, DE AUTORIA DA MESA, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
PROJETO DE LEI Nº 14, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA, POR INTERMEDIO DE QUALQUER DOS PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM 1ª DISCUSSÃO;
* A ORDEM DO DIA PODERÁ SER ALTERADA MEDIANTE A TRAMITAÇÃO DE MATERIA EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL.
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 8 de junho, mais uma sessão ordinária, a primeira de junho, mês que antecede o recesso parlamentar.
A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá início as 20 horas, com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e através do site do Legislativo www.camaraguaira.com.
Na oportunidade, os vereadores estarão discutindo vários assuntos de interesse da comunidade guairense. “Quero convidar todos os cidadãos para assistir mais esta sessão e acompanhar de perto o trabalho dos vereadores”, disse José Renato.
Pauta da sessão
Segundo informou a Câmara Municipal, ontem, por volta das 14h30, constavam na secretaria do Legislativo apenas dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei número 28/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o número 23/2010, que dispõe sobre a criação de um consórcio intermunicipal para gestão integrada de resíduos sólidos da região, estão tramitando na Casa de Leis e devem entrar na ordem do dia.
A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a última deste mês de maio.
A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e através do site www.camaraguaira.com.br .
De acordo com o presidente, é importante a participação da comunidade. “O cidadão deve participar ativamente das decisões ligadas à nossa cidade”, disse ele.
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal, até as 13 horas de ontem, três projetos de autoria do Poder Executivo estavam na secretaria do Legislativo.
O projeto de lei número 28-10, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o número 23-10, que dispõe sobre a criação de um consórcio intermunicipal para gestão integrada de resíduos sólidos da região, estão tramitando na Casa de Leis.
O projeto de Lei número 31-09, de autoria do Executivo, está entrando no processo de tramitação. O documento autoriza o Executivo, e ratifica a assinatura de Protocolo de Intenções para a criação de consórcio intermunicipal culturando, nos termos da lei Federal número 11-07-05 e Decreto Federal número 6017-07.
De acordo com o que foi informado, os três projetos de lei podem entrar na pauta de votação desta sessão da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, José Renato Tavares, convida toda a população para prestigiar mais uma sessão ordinária. “Gostaria de convidar toda a população para assistir a mais esta sessão da Câmara e assim tomar conhecimento do trabalho que cada um dos vereadores”, destacou ele.
O vereador José Renato Tavares, presidente da Câmara Municipal
Assista a Sessão Ao vivo a partir das 20h clicando aqui.
A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a segunda deste mês, uma vez que em março o Legislativo estará realizando três sessões ordinárias.
A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz) e através do site www.camaraguaira.com.br
De acordo com o presidente da Câmara, é importante a participação da comunidade. “Quero convidar todos os cidadãos guairenses a assistir a mais esta sessão ordinária”, comentou Tavares.
Em mais um ato de transparência da Casa de Leis, o presidente solicitou mais uma vez a publicação dos projetos de lei que estão tramitando no Legislativo, principalmente os da ordem do dia.
Tavares disse que a pauta só não é divulgada quando os projetos entram na secretaria na véspera da sessão. “Só não divulgamos os projetos de lei quando estes entram na véspera da sessão sem tempo disponível para serem encaminhadas as informações para a imprensa”, disse ele.
Projetos de lei que estão tramitando no Legislativo
Cinco projetos de Lei deverão entrar na pauta da sessão ordinária desta terça-feira da Câmara Municipal.
Outros projetos que deram entrada na secretaria da Casa de Leis poderão ser incluídos na ordem do dia como o que dispõe do reajuste salarial e auxilio alimentação dos servidores públicos municipais, sejam da prefeitura, DEÁGUA e Câmara, uma vez que estas alterações seguem a mesma porcentagem estabelecida pelo prefeito municipal que neste ano decidiu por 4,83%.
Os projetos que já haviam sido incluídos na ordem do dia da Câmara até das 13 horas ontem e deverão ir a votação na sessão desta terá-feira são os seguintes:
Projeto de Lei número 09-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo urbano realizados irregular ou clandestinamente.
Projeto de lei número 10-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2209-06, referente a convênio entre a prefeitura municipal e a Associação Comercial e Industrial de Guaíra (AGIG).
Projeto de lei número 11-2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Projeto de lei número 14-2010
Autoria: Poder Executivo
Altera o artigo 2° da Lei Ordinária Municipal número 2236-07, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária (Festival de Prêmios).
Projeto de Resolução número 93-2010
Autoria: Poder Legislativo
Autoriza do vereador e funcionários da Câmara Municipal de Guaíra a participar do 54° Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Projetos de Lei que serão lidos e podem tramitar durante a sessão:
Projeto de Lei número 15-10
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização das alíquotas de Contribuição de Plano de Custeio e Aporte Financeiro para funcionamento do déficit técnico ao Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de lei número 16-10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da prefeitura municipal e do DEÁGUA.
Projeto de lei número 17-10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais.
Projeto de lei número 18-10
Autoria: Poder Executivo
Abre no Orçamento Municipal Vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.109.000,00.
Projeto de lei número 02-10
Autoria: Poder Legislativo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaíra
Projeto de lei número 01-10
Autoria: Poder Legislativo
Vereador: José Antônio Lopes
Fica proibida a entrada em estabelecimentos comerciais e de serviços de qualquer ramo, bancários e repartições públicas, no município de Guaíra, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objetivo do gênero e que dificulte a sua identificação.
Sessão acontecerá na próxima terça-feira. Todos os projetos que estão tramitando na ordem do dia são de autoria do Poder Executivo
A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, a primeira sessão ordinária deste ano, uma vez que já foram realizadas três sessões extraordinárias no mês de janeiro . A reunião terá início às 20 horas e será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB).
De acordo com informações da Câmara Municipal até a tarde de sexta-feira constavam na Ordem do Dia seis projetos de lei que estariam sendo colocados para discussão e possivelmente votação pelos vereadores.
Os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo. Cinco deles estão tramitando desde dezembro do 2009, uma vez que os parlamentares solicitaram um tempo maior para analisar toda a documentação.
Segundo o presidente da Câmara, os projetos de lei serão colocados na ordem do dia, mas cabe aos parlamentares optarem pela votação. “Pode ocorrer de um vereador pedir vista ou adiamento do projeto de lei. Isto faz parte do regimento e temos que segui-lo conforme ele determina”, comentou José Renato.
Apenas um projeto, o de número 05 é deste ano. O documento que dispõe sobre abertura de crédito suplementar que ultrapassa R$ 2 milhões por parte da prefeitura, teve pedido de adiamento solicitado pela vereadora Cida Armani (PT).Além de ser transmitida pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 Khz), a sessão também pode ser assistida através do site www.camaraguaira.com.br.
Projetos que constam na ordem do dia:
Projeto de Lei número 57-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo altera o Plano Diretor do Município de Guaíra. O seu conteúdo refere-se à implantação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo. Neste projeto já consta Emenda Modificativa número 07-09, de autoria do vereador Renato César Moreira.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 58-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelece condições para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. De acordo com informações contidas no projeto o mesmo estabelece as regras para que seja implantada esta modalidade de cobrança do Imposto.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia: Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 60-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo disciplina a construção de calçada e passeios públicos no município de Guaíra.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 61-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a instalação de quiosques em áreas públicas do município.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 67-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o abastecimento de água e esgoto do município de Guaíra. Em seu conteúdo, tal documento refere-se a vária medidas a serem tomadas junto ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), dentre eles a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
Projeto de Lei número 05-2010
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Em seu conteúdo, o Executivo explica que a abertura do crédito acional na importância de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais), se faz necessária para readequação do orçamento em virtude da Lei Municipal número 2416-09 e demais ações que foram desenvolvidas nas coordenadorias e departamentos, principalmente para atendimento de convênios junto aos Governos Federal e Estadual.
Situação: Tramitando na Ordem do Dia. Será colocado em primeira discussão.
